Advogado Criminalista
Defesa Criminal Técnica e Estratégica

Ao receber uma intimação para comparecer à delegacia, é importante identificar se o comparecimento será para prestar esclarecimentos, depoimento ou interrogatório.

Não é recomendável comparecer à delegacia sem orientação de um advogado criminalista, especialmente quando houver risco de autoincriminação. A atuação técnica pode auxiliar na análise do procedimento, na preservação do direito ao silêncio, quando cabível, e na condução adequada do ato perante a autoridade policial.

O primeiro passo é verificar com atenção o conteúdo da intimação, não ignorá-la e não comparecer à Justiça sem estar devidamente orientado por advogado.

Em casos criminais, uma intimação pode gerar abertura de prazo para a defesa, e o tempo nem sempre está a favor do investigado ou acusado. O ideal é buscar orientação jurídica imediatamente.

Após uma condenação criminal, é necessário analisar imediatamente a sentença, as provas utilizadas, a dosimetria da pena, o regime fixado, eventuais nulidades, contradições, omissões e a possibilidade de recurso.

Também é possível reavaliar a estratégia defensiva adotada no processo, especialmente quando ainda houver prazo para recurso ou medidas jurídicas cabíveis para questionar a condenação.

Sim. No processo penal, há prazos específicos para cada tipo de recurso. Em regra, a apelação criminal contra sentença condenatória ou absolutória deve ser interposta no prazo de 5 dias, contados da intimação, conforme a situação processual.

A sentença deve ser analisada com urgência para evitar perda de prazo e definir a melhor estratégia defensiva.

As chances de reversão dependem da análise técnica do processo. Não há resposta responsável sem examinar a denúncia, a sentença, as provas produzidas, os depoimentos, os laudos, as nulidades eventualmente ocorridas e a fundamentação adotada pelo juiz.

Em alguns casos, a defesa pode buscar absolvição, anulação do processo, redução da pena, alteração do regime inicial, afastamento de qualificadoras, reconhecimento de nulidades, redimensionamento da dosimetria ou substituição da pena, conforme as provas e a situação jurídica concreta.

A revisão criminal é uma medida voltada à discussão de condenações já encerradas, especialmente quando a sentença for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos, quando se fundar em prova falsa, ou quando surgirem novas provas de inocência ou de circunstância que autorize diminuição especial da pena.

Ela não substitui a apelação. Por isso, é indispensável analisar o caso concreto para verificar se a revisão criminal é medida juridicamente adequada.

Em casos criminais, a atuação de advogado é recomendada desde os primeiros atos, especialmente durante investigação policial, audiência de custódia, interrogatório, ação penal, recurso, execução da pena ou revisão criminal.

A defesa técnica permite analisar o caso, avaliar a legalidade de eventual prisão, preservar direitos, identificar nulidades, orientar declarações, organizar documentos, definir estratégia processual e atuar de forma adequada em cada fase do procedimento criminal.