A atuação do advogado na audiência de custódia é essencial para a proteção imediata dos direitos da pessoa presa. Nesse momento, cabe à defesa analisar a legalidade da prisão, identificar fragilidades na imputação e coibir eventuais abusos praticados no ato da detenção, como violência, confissões obtidas de forma irregular ou ingresso ilegal em domicílio.

Além disso, o advogado apresenta os fundamentos jurídicos necessários para a restituição da liberdade, seja por meio do relaxamento da prisão ilegal, seja pelo pedido de liberdade provisória, com ou sem a imposição de medidas cautelares ou fiança. Ao demonstrar vínculos familiares, profissionais e a inexistência dos requisitos legais para a prisão preventiva, a defesa busca assegurar que o acusado responda ao processo em liberdade, preservando sua dignidade e garantindo um procedimento penal justo e equilibrado.

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